A apresentação deste Orçamento e toda a chantagem que tem sido montada em torno da sua aprovação é um verdadeiro roubo aos trabalhadores, à região de Setúbal e ao país. Não tem outro nome uma proposta que pretende cortar salários (à administração pública e ao sector empresarial do Estado mas também a todos os outros trabalhadores); cortar pensões e reformas (atingindo cerca de 3 milhões e 500 mil pessoas); que aumentará brutalmente o custo de vida e a inflação (através do aumento do IVA, mas também da energia e do corte nas indemnizações compensatórias às empresas de transportes, que se reflectirá nos preços para os utentes); que quebra brutalmente o investimento público; que estabelece novas restrições nas transferências para as autarquias locais (que sofrerão um corte de cerca de 10% relativamente ao ano passado); que corta o abono de família a um milhão e meio de famílias; que aumenta a cobrança fiscal aos trabalhadores; fragiliza a Segurança Social, cortando 10% nas transferências do Estado; empurra milhares de contratados da Administração Pública para o desemprego. É um Orçamento que merece o mais vivo repúdio, denúncia e combate por parte dos trabalhadores e do povo.

Ao mesmo tempo que se procuram impor cada vez mais sacrifícios a quem trabalha, as 23 maiores empresas do nosso país somaram no primeiro semestre do ano mais de 16 milhões de euros de lucro por dia. Quem se desdobra em apelos e declarações para que este Orçamento seja aprovado, o que pretende é a manutenção e o agravamento destas injustiças.

Um roubo à região de Setúbal!

Uma das faces visíveis desta política desastrosa do Governo é o corte para verbas quase residuais ao nível do PIDDAC (Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central). O ano passado, denunciámos o corte brutal que o Governo impôs para o investimento no Distrito de Setúbal. Este ano, o garrote financeiro aperta ainda mais, com uma verba para o Distrito que passa de 179 milhões de euros no OE'2009 para 30 milhões no OE'2010 e agora para 19 milhões no OE'2011 (recorde-se que há quase uma década, no OE'2002, o valor era de 364 milhões).

Quando o país e o distrito se confrontam com a crise, o desemprego e a estagnação económica, o investimento público é um factor ainda mais importante para dinamizar a actividade e promover o emprego. Mas com esta política económica, o Governo continua a atirar gasolina para a fogueira da crise.

Face aos já magros valores do orçamento anterior, os cortes do PIDDAC, em concelhos da Península de Setúbal, atingem 76 por cento em Alcochete, 54 por cento no Seixal ou 46 por cento no Montijo; ao passo que nos concelhos do Alentejo Litoral os cortes são de 86 por cento em Alcácer do Sal, 82 em Grândola ou 60 por cento em Santiago do Cacém. É um ataque às populações e ao aparelho produtivo do distrito e do país.

O caso do Concelho de Palmela atinge proporções ainda mais graves. Já não é a primeira vez que a falta de rigor do Governo no processo orçamental fica à vista, com a inclusão do "Palácio Palmela" (localizado em Lisboa) no PIDDAC para o concelho de Palmela. Mas agora a situação seria caricata se não fosse tão grave: esse palácio junto ao Largo do Rato é o único investimento referido no PIDDAC para este concelho, que assim tem um investimento público de zero euros previsto para 2011.

Por outro lado, é a própria transparência democrática que é posta em causa quando o Governo acentua a sua linha de desvalorização política do PIDDAC enquanto instrumento orientador do investimento público, quando projectos estruturantes e fundamentais são remetidos para a contabilidade de empresas como a Estradas de Portugal SA ou para ruinosas "parcerias público privado", procurando escapar assim ao processo de debate e proposta em sede orçamental.

Outro rumo, nova política!

Mas não há só um caminho. Todas estas medidas impostas pelo Governo PS e apoiadas pelo PSD não são uma inevitabilidade, como nos pretendem fazer crer. Para o PCP, o que o país precisa é de uma ruptura com a actual política, e a adopção de uma política ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país.

O PCP já anunciou 20 medidas que irá propor para o Orçamento do Estado para 2011. Entendemos que é preciso uma mais justa política fiscal, que aumente os impostos onde isso é justo e indispensável e que corte na despesa onde isso é útil e justificável. Consideramos ainda que é possível aumentar a receita do Estado, sem aumentar a carga fiscal sobre os trabalhadores e os reformados, sem reduzir as prestações sociais e sem atacar os direitos dos trabalhadores e os direitos sociais.

Propomos a taxação das transacções e mais-valias bolsistas, a taxação dos bens de luxo e a aplicação de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário e aos grandes grupos económicos com lucros superiores a 50 milhões de euros. A eliminação de benefícios fiscais e injustificáveis, o fim da zona franca da Madeira, o não envio das forças militares portuguesas para operações no estrangeiro, a redução dos membros dos Conselhos de Administração de Empresas Públicas, Entidades Públicas Empresariais, Institutos Públicos; a redução para metade do pessoal dos gabinetes dos membros de Governo e de todos os altos cargos do Estado cujos titulares tenham direito a gabinetes idênticos aos de ministros e gabinetes dos Conselhos de Administração das empresas públicas; o não estabelecimento de qualquer nova Parceria Público Privada, a extinção das entidades reguladoras e a reintegração das suas funções na Administração Central, de onde foram retiradas, e a não transferência de funções do Estado para empresas públicas em substituição de serviços da administração pública, ou ainda o fim das contratações de software proprietário na Informática do Estado e a efectiva opção pelo software livre - eis alguns exemplos de redução de despesa do Estado.

O PCP defende uma política patriótica e de esquerda, que assegure a nossa soberania, que aposte no aparelho produtivo e na produção nacional, na valorização dos salários e pensões, no apoio aos que menos têm, por um forte sector empresarial do Estado nas áreas estratégicas da nossa economia, no apoio às micro, pequenos e médios empresas, na defesa dos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, como a Educação e a Saúde, no investimento público, permitindo assim um crescimento económico, a dinamização do mercado interno, a redistribuição da riqueza, e o desenvolvimento e progresso social.

Ao nível do investimento público, o PCP, continuando a lutar pela concretização das suas propostas estruturantes para o desenvolvimento regional, irá propor em sede de PIDDAC a construção ou a requalificação de um conjunto de equipamentos públicos que correspondam às necessidades da população da Região de Setúbal, na área da saúde, educação, segurança, acessibilidades e mobilidade, na cultura e desporto. A concretização do Hospital no Seixal, o prolongamento do Metro Sul do Tejo ou o alargamento do ensino superior são alguns exemplos de investimentos públicos essenciais para o desenvolvimento da Região e para a qualidade de vida da população.

A luta dos trabalhadores e do povo português é o caminho para dar combate à política de direita que PS e PSD, com ou sem o CDS-PP, têm praticado e que é responsável pela actual situação do país. A luta é o caminho para dar combate às medidas que visam atacar os rendimentos do trabalho, o aumento da exploração e o ataque aos direitos dos trabalhadores e do povo português. A greve geral marcada para 24 de Novembro assume uma extraordinária importância.

O PCP apela a todos os trabalhadores, reformados e a todos aqueles que estão contra estas políticas que no próximo dia 24 de Novembro, se juntem a esta Jornada de Luta.

Setúbal, 26 de Outubro de 2010

O Executivo da Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP