A insistência com medidas substanciais de agravamento nas políticas de desastre consignadas no Orçamento de Estado 2012, que emana do memorando da Troika, no qual PS, PSD e CDS estão envolvidos só agravará a actual situação das MPME's e seus empresários, com incidência sobre a vertiginosa diminuição do poder de compra das populações.

A actual situação com que estão confrontados milhares de MPME's reclama medidas urgentes a par da ruptura com a actual política de favorecimento dos grupos económicos.

A importância que as MPME's assumem na economia nacional reclama a concretização do artigo 86º da Constituição da República Portuguesa «O Estado incentiva a actividade empresarial, em particular das pequenas e médias empresas».

Os aumentos bárbaros do IVA na electricidade e gás natural, produtos essenciais para o desenvolvimento das actividades económicas, com influência nos encargos do exercício dos MPME's (restauração e restantes sectores).

A manutenção do PEC (Pagamento Especial por Conta), o aumento da taxa de IRC, a falta de isenções em sede de IMI e IMT, o facto de o IVA continuar a ser pago mediante a emissão de factura e não de recibo, os custos e as limitações no acesso ao crédito impostas pela Banca, a discriminação negativa ao nível do QREN, são entre outras, medidas que continuam a esmagar todas as hipóteses de subsistência de milhares de MPME´s. Neste sentido a Comissão Regional do PCP apela à mobilização dos MPME's da região para a grande jornada de luta da classe, marcada pela CPPME, no próximo dia 22 de Novembro, pelas 16.30h, junto à residência oficial do Primeiro - Ministro, em Lisboa.

Apela ainda para que os MPME's enquadrem a sua luta na luta mais geral dos trabalhadores e do povo e que utilizem todos os meios para participar na Greve Geral de dia 24 de Novembro.