Envolvendo a facilitação dos despedimentos, a redução das indemnizações, o alargamento da precariedade, o ataque à contratação coletiva, a redução do pagamento de horas extras e do trabalho em dias de descanso, as alterações da legislação laboral têm como elemento destacado a tentativa de alargamento do horário de trabalho, com vista a assegurar a máxima acumulação do lucro pelo capital.  

 

A chamada meia hora de trabalho a mais, que representa duas horas e meia por semana para uso de banco de horas com vista à imposição do trabalho ao sábado, com a eliminação de alguns feriados e de três dias de férias, significaria trabalhar um mês por ano sem remuneração, mais desemprego, trabalho forçado, e um retrocesso social e civilizacional contrário ao progresso dos últimos cento e cinquenta anos de redução progressiva do horário de trabalho.  

 

O PCP considera que é necessário e possível derrotar tal retrocesso, rejeitar o pacto de agressão e abrir o caminho a uma política patriótica e de esquerda, a um Portugal com futuro e que a luta dos trabalhadores é decisiva para o conseguir.  

 

Assim, no quadro destas preocupações e objetivos, da discussão pública da legislação do aumento do horário de trabalho e integrada na campanha nacional de esclarecimento e mobilização contra o aumento da exploração e as alterações da legislação de trabalho, o Grupo Parlamentar do PCP promove uma audição pública,  para a qual convidou órgãos representativos dos trabalhadores da Península de Setúbal, com a presença do Secretário-geral do PCP Jerónimo de Sousa e de Deputados eleitos por Setúbal.