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A decisão de acabar com a isenção do pagamento das portagens na ponte 25 de Abril no mês de Agosto é mais uma medida penalizadora para as populações da região de Setúbal.

A existência de portagens na ponte é injusta, prejudicial para as populações e as actividades económicas de toda a Área Metropolitana de Lisboa e não tem paralelo em nenhuma outra região do país.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentará na Assembleia da República uma pergunta escrita, dirigida ao Ministério da Economia e Obras Públicas, sobre esta questão.

Esta é uma decisão que só serve a Lusoponte e que responsabiliza PSD, CDS e PS. Uma decisão contida no Orçamento de Estado de 2011, aprovado com os votos do PS e a abstenção do PSD, reafirmada agora pelo Governo PSD-CDS. A Lusoponte beneficia de um contrato de concessão ruinoso para o interesse público, em que os utentes pagam portagens totalmente injustificadas, o Estado assume a despesa com as obras de conservação (que ainda estão em curso) e a concessionária privada recolhe os lucros.

No quadro geral do agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo imposto pela troika estrangeira e aceite pela troika nacional, esta é mais uma decisão, a par do aumento de preços e de impostos, do corte no subsídio de Natal e das privatizações, que penaliza gravemente os trabalhadores e as camadas não monopolistas da sociedade portuguesa.

Na região de Setúbal, o ataque dos governos da política de direita tem sido particularmente direccionada para o sector dos transportes, com destaque para o objectivo de privatizar a CP, e em particular a Linha do Sado, o escandaloso favorecimento à Fertagus no que toca a concessão da ligação Lisboa-Setúbal, a recusa em alargar o passe social ao Metro Sul do Tejo e à Fertagus, os sucessivos aumentos de preços, o anúncio da introdução de portagens no prolongamento do IC32,a supressão de carreiras da TST entre várias localidades ou de ligações fluviais entre as duas margens do Tejo.

Esta opção prejudica as populações de toda a Área Metropolitana de Lisboa mas também as micro e pequenas empresas da Península de Setúbal. Por outro lado, e sabendo-se que muitos trabalhadores e empresas têm actividade em Agosto, recorda-se que os Governos PS e PSD/CDS alegavam que a isenção temporária de portagem nesta ponte se destinava a evitar os enormes estrangulamentos de trânsito na travessia do Tejo. Pelos vistos é agora ignorada tal situação, com todos os impactos económicos, ambientais e sociais que implica.

Da mesma maneira que a ofensiva é multifacetada, a população e as comissões de utentes da região de Setúbal têm mostrado que a luta em defesa do serviço público de qualidade e contra o aumento de preços é persistente, sendo disso exemplo as várias manifestações, muitas delas bem recentes, que têm denunciado a degradação dos serviços públicos.

A Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP solidariza-se com a prossecução do movimento de protesto de que as comissões de utentes de defesa dos serviços públicos, os órgãos representativos dos trabalhadores e as autarquias locais têm sido os dinamizadores, e reafirma o seu empenho na luta por uma política patriótica e de esquerda, que tenha na defesa e consolidação dos serviços públicos um eixo central. A manifestação que a CGTP-IN promove já na próxima 5ª feira, 14 de Julho, com partida do Largo de Santos para a Assembleia da República, constituirá um importante momento do protesto que tem que continuar contra esta política.

Setúbal, 12 de Julho de 2011

O Executivo da Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP

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O pacto submissão aceite pelo PS, PSD e CDS-PP é um garrote na garganta dos Reformados, Idosos e conduzirá a asfixia do povo português. Nesta luta os mais fracos, serão os primeiros a cair!

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Nota de Imprensa
 
MAIS E MELHOR TRANSPORTE PÚBLICO
 
Considerando que o transporte público é um factor importante na melhoria da mobilidade dos cidadãos.
Considerando que o incremento de mais e melhores transportes públicos, permitirá uma melhoria no tráfego rodoviário, reduzindo o número de veículos individuais em circulação o que também contribui para um melhor ambiente;
Considerando que a Freguesia de Sobreda, tem visto nos últimos anos a sua população consecutivamente crescer;
Considerando que com a entrada em vigor do MST, uma grande parte das carreiras rodoviárias que faziam o percurso canal do MST foi substituída por este novo e moderno meio de transporte público, ficando as mesmas disponíveis para outras zonas do concelho o que até hoje não se veio a concretizar;

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Por proposta da CDU, a Assembleia Municipal da Moita aprovou uma moção em defesa do poder local democrático.

 

MOÇÃO

Em defesa das Autarquias Locais

O actual Poder Local Democrático constitui uma das maiores conquistas da democracia portuguesa, resultante da Revolução de Abril de 1974, e que reconhecidamente deu um contributo fundamental para o desenvolvimento local, regional e nacional. Reconhecida, é igualmente a importância das autarquias locais, enquanto espaço privilegiado de resolução de problemas mas também de afirmação de direitos e de defesa dos interesses e aspirações populares. Também reconhecido, é o longo caminhar lado a lado entre autarquias e movimento associativo, para a democratização do acesso à criação e fruição cultural e desportiva.

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Nota de Imprensa

Ao longo da campanha eleitoral a CDU alertou o povo português para as graves consequências que a assinatura do PS, PSD e CDS-PP, com o patrocínio do Presidente da República, do programa da  chamada Troika estrangeira, aceitando todas as medidas lá incluídas teriam para a generalidade dos trabalhadores, reformados, pensionistas, e juventude. Igualmente comprometem o desenvolvimento do País, designadamente, impedindo o aumento da produção nacional, a dinamização do aparelho produtivo, das pescas e da agricultura.

O desemprego cresce, os salários e pensões diminuem e o custo de vida aumenta. Pretendem fazer ainda mais cortes nos apoios sociais, na saúde, nos serviços públicos. Querem leis que facilitem o despejo de quem se atrasar no pagamento das rendas de casa. Enquanto uma parte substancial do dinheiro que dizem emprestar a Portugal vai direitinho para a Banca e o capital financeiro.

Tudo isto e muito mais foi escondido do povo na campanha eleitoral pelos partidos que agora vão formar governo, PSD e CDS PP, e pelo PS que se compromete a colaborar na aplicação desse sinistro acordo.

A CDU, reafirma aos moradores do Bairro Cor de Rosa o seu compromisso eleitoral de retomar, nomeadamente, no âmbito do seu Grupo Parlamentar na nova Assembleia, a exigência da necessidade da revisão do D.L NRº166/93 de 7 de Maio, com vista a melhorar os critérios sociais para cálculo da renda, já que, tal como estão, obrigam, sobretudo às famílias de baixos rendimentos, a um esforço desmesurado.

Aliás, relembramos que a alteração legislativa só não aconteceu na anterior Assembleia da República porque o PS votou contra e o PSD ao abster-se impediu a aprovação do projecto apresentado pelo PCP. Até a sugestão para que o IHRU suspendesse a aplicação dos enormes aumentos decididos, enquanto a legislação não fosse revista rejeitaram.

Na actual situação política saída das eleições, com consequências terríveis no plano social, a CDU considera que será nas lutas que seguramente se travarão que se encontrará as necessárias políticas alternativas.

A CDU estará, como sempre ao longo da sua história, mesmos nos tempos mais difíceis, ao lado e solidário nas lutas dos explorados e mais necessitados para defenderem as suas legítimas aspirações a uma vida melhor e à sua dignidade.

Neste contexto, a Assembleia de Freguesia do Pragal  reunida no dia  22 de Junho de 2011 delibera:

  1. A exigência da necessidade da revisão do D.L NRº166/93 de 7 de Maio, com vista a melhorar os critérios sociais para cálculo da renda;
  2. Que o IHRU suspenda a aplicação dos enormes aumentos decididos, enquanto a legislação não seja revista 

Pragal, 22 de Junho de 2011

Os  eleitos pela CDU na Assembleia de Freguesia do Pragal

Aprovada com 3 abstenções dos eleitos do Partido Socialista

  A Comissão Concelhia de Almada do PCP

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A Comissão Concelhia da Moita do PCP promove uma Exposição sobre a passagem do 110º aniversário do nascimento de Bento Jesus Caraça. Esta iniciativa dedicada à evocação da figura de intelectual comunista, cuja obra científica-cultural e intervenção cívica antifascista continuam a ser referência para todos quantos lutam hoje por uma cultura democrática, pela justiça social, pela liberdade e pela Paz.

A abertura da Exposição está marcada para hoje, dia 5 de Julho, pelas 18 horas, na Biblioteca Bento Jesus Caraça – na Moita, que poderá ser visitada até ao dia 15 de Julho.

Falará da vida e obra do homenageado, José Casanova, membro do Comité Central do PCP e Director do jornal “Avante”.

A Comissão Concelhia da Moita do PCP

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Nota de Imprensa

A população da Freguesia da Trafaria está confrontada com a falta de transportes públicos. É notória a degradação dos equipamentos, os cortes e as falhas das carreiras, as alterações dos  horários, num verdadeiro desrespeito pelos Utentes.

A Transtejo e os TST destinam para a Vila a frota de pior qualidade.
Os barcos são dos mais velhos, lentos e sem o mínimo de conforto, para quem necessita de ir trabalhar e estudar, ou até para desenvolver a procura turística.
Os autocarros dos TST, para além do incumprimento de horários, dos cortes de carreiras, da falta de coordenação entre elas e a Transtejo, é inaceitável o estado de degradação do material circulante. No verão o calor é insuportável, o ar sufocante, no inverno o frio e a chuva penetram facilmente dentro dos autocarros, obrigando os Utentes a viajar de guarda chuva aberto e a reforçar os agasalhos para colmatar o frio.
O PCP alerta para o perigo do aprofundamento dos ataques aos serviços públicos, designadamente no sector dos transportes, pelas medidas contidas no programa do governo e que obedecem aos interesses das “Troikas”.
O governo pretende aumentar significativamente os preços das tarifas, passes sociais e bilhetes, ainda durante o verão, bem como proceder a cortes da ordem dos 15% nos custos operacionais das empresas, o que implicará redução na oferta dos transportes. Daqui decorre penalizações fortes para as populações, maior isolamento da Trafaria com consequências terríveis para o seu desenvolvimento sócio/económico.
O PCP exorta a população da Trafaria a lutar contra estas medidas e a exigir mais e melhores transportes públicos.
É necessário que a Transtejo ponha ao serviço das ligações fluviais embarcações modernas, que reponha as ligações directas entre a Trafaria, Porto Brandão e Belém.
É urgente que os transportes rodoviários sirvam os interesses das populações, através de uma ajustada cobertura, horária e de frequências, a todas as zonas da freguesia.
É imperioso uma verdadeira articulação entre os operadores.
A Comissão de Freguesia da Trafaria do PCP tudo fará, juntamente com a população, para exigir do governo e dos operadores mais e melhores transportes públicos. 

Almada, Julho/2011

A Comissão Concelhia de Almada do PCP

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1. A Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP analisou a situação social e política e as consequências que teriam para os trabalhadores e a população a concretização dos objectivos do Governo PSD/CDS de levar por diante o programa de submissão e agressão que PS, PSD e CDS assinaram com o FMI e a UE.

2. O Programa do Governo, a ser concretizado, significará mais desemprego, mais precariedade, o aumento da exploração de quem trabalha e do custo de vida, a privatização de empresas estratégicas, o definhamento da economia nacional, a destruição do aparelho produtivo e dos serviços públicos e não resolverá nenhum dos problemas com que o país está confrontado.

O anúncio recente de cortes no subsídio de Natal é mais um inadmissível roubo aos trabalhadores. O PCP tem apresentado sucessivamente propostas que permitiriam arrecadar mais receitas, evitando penalizar ainda mais quem trabalha. É o caso nomeadamente da taxação das transacções bolsistas e das transferências para offshore.

3. A DORS do PCP salienta as consequências que a política de direita tem tido para os trabalhadores e as populações da região de Setúbal e que a acção deste Governo agravará: o aumento do desemprego e do número de desempregados sem qualquer tipo de apoio; o encerramento de muitas micro, pequenas e médias empresas; o asfixiamento do movimento cooperativo de consumo, nomeadamente da Pluricoop; o encerramento e degradação de serviços públicos.

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No âmbito das responsabilidades autárquicas da CDU no concelho do Seixal a Comissão Concelhia do PCP decidiu, no quadro da natural renovação de eleitos, colocar neste contexto a substituição da nossa camarada Odete Gonçalves no cargo de Presidente da Junta de Freguesia de Amora.

Decorrido quase metade do quarto mandato que exerce como presidente de junta, e tendo em conta o normal processo de renovação que tem sido seguido, entendeu-se ser chegado o momento de ir mais além na renovação do Executivo da Junta de Freguesia de Amora, tendo sempre em vista assegurar a continuidade da experiência e competência que caracteriza o reconhecido trabalho da CDU.

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A tomada de posse dos Deputados eleitos nas eleições legislativas do passado dia 5 de Junho para a Assembleia da República terá lugar nos próximos dias, seguindo-se a aprovação do novo Governo.

 

Ao longo da campanha eleitoral o PCP e a CDU alertaram o povo português para as graves consequências que a assinatura do PS PSD e CDS PP, com o patrocínio do Presidente da República, do programa da chamada Troika estrangeira, aceitando todas as medidas lá incluídas teriam para a generalidade dos trabalhadores, reformados e pensionistas, para a juventude. Igualmente comprometem o desenvolvimento do País, designadamente, impedindo o aumento da produção nacional, a dinamização do aparelho produtivo, das pescas e da agricultura.


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João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, questionou a 15 de Junho a Comissão Europeia sobre o apoio às pescas, numa pergunta que reproduzimos:


"Em carta enviada ao Presidente do Parlamento Europeu, em resposta à resolução aprovada no dia 12 de Maio de 2011, sobre a crise no sector da pesca devido ao aumento do preço dos combustíveis, a Comissária das Pescas refere que o Fundo Europeu das Pescas (FEP) pode ser utilizado para fazer face à crise do sector, nomeadamente através de medidas destinadas a aumentar a eficiência energética, incluindo a possibilidade de investimentos nas embarcações e nas artes de pesca (aumento da selectividade). A Comissária acrescentou ainda que várias destas medidas prevêem uma abordagem mais favorável à situação específica da pequena pesca costeira e artesanal.


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No seguimento de centenas de milhar de contactos estabelecidos durante a campanha eleitoral - de denúncia das medidas contidas no programa de submissão e agressão que PSD, PSD e CDS e de afirmação da urgência de uma ruptura com a política de favorecimento dos grupos económicos e financeiros, de concretização de uma outra política patriótica e de esquerda - o PCP realizará, coincidindo com a tomada de posse do Governo PSD/CDS, uma jornada nacional no dia 22 de Junho, de esclarecimento e contacto com a população.