O IHRU propõe uma actualização faseada ao longo de cinco anos, mas o valor da renda apoiada calculada, significou aumentos brutais. Alguns valores da renda duplicaram e até triplicaram face ao valor que pagavam. Estamos a falar de valores de 200 euros, 300 euros e alguns quase que atingem os 400 euros.

Os moradores que tiveram possibilidade de investir e de fazer obras de conservação e manutenção das suas habitações, foram ainda mais penalizados, pois foram considerados os melhoramentos e o estado de conservação de habitação para aumentar o valor da renda. Ou seja, investiram à sua responsabilidade na casa que habitavam, e vão agora pagar mais de renda porque a habitação está mais bem conservada. Para além do IHRU não ter investido para melhorar o conforto e o estado de conservação das habitações, vai aumentar a sua receita à conta dos moradores que o fizeram. Esta situação configura uma grande injustiça.

As habitações em causa na Quinta do Cabral datam de 1984, sem nunca terem sido sujeitas as obras profundas de conservação e manutenção da responsabilidade do IHRU. O IHRU somente promoveu a pintura dos prédios nos anos de 2009 e 2010, mas sem resolver os outros problemas estruturais dos mesmos.

A imposição destes valores de renda vai trazer ainda mais dificuldades aos moradores. Muitos não sabem o que fazer para poderem continuar a viver nas suas habitações, pois não têm possibilidade de pagar este valores tão elevados. Estamos a falar de um bairro com habitações com mais de 25 anos e que foram construídas com vista ao arrendamento social. A aplicação do Decreto-Lei nº166/93, de 7 de Maio, que estabelece o regime da renda apoiada introduz muitas injustiças para as famílias de baixos rendimentos.

Os deputados do PCP, Paula Santos e Bruno Dias, quiseram saber que medidas vai o Governo tomar para evitar o aumento brutal dos valores das rendas dos moradores nas habitações na Quinta do Cabral da propriedade do IHRU, ainda mais num momento de acrescidas dificuldades para os trabalhadores e os reformados e para quando está previsto o Governo regulamentar um regime da renda social que se adeque, de facto, à capacidade económica das famílias e dos habitantes de edifícios sob tutela do IHRU.

Os deputados do PCP questionaram o Governo sobre os processos de avaliação e a forma como o IHRU considerou a beneficiação das habitações pelos próprios inquilinos no valor das rendas e nos preços para aquisição pelos inquilinos, caso tenham sido fixados.

O PCP agendou a discussão do seu projecto-lei sobre o regime de rendas para dia 4 de Feereiro, sexta-feira.