O regime da renda apoiada exige um esforço elevado dos moradores face aos seus rendimentos. Não podemos esquecer que se tratam de habitações sociais destinadas as pessoas com uma situação económica e social mais frágil. É um regime gerador de injustiças.

Os valores da renda na ordem dos 30€/40€ aumentam para montantes na ordem dos 200€, 300€ e até 400€. Contrariamente aos argumentos do Governo, estamos a falar de aumentos brutais das rendas e não de meras actualizações. Estes aumentos impostos pelo Governo criaram situações dramáticas em muitas famílias e nos idosos que habitam nestes bairros, acrescido às dificuldades decorrentes do aumento do desemprego e da precariedade, do corte dos salários, do congelamento das pensões e reformas, dos cortes nas prestações sociais ou do aumento dos preços de bens essenciais e dos medicamentos. Há mesmo situações que o valor da renda é superior ao rendimento auferido.

O Governo justifica a aplicação do regime da renda apoiada no Bairro Rosa e da Quinta do Cabral na sequência das intervenções que realizaram nos edifícios. Na verdade o Governo somente procedeu à pintura dos edifícios, todos os outros problemas estruturais colocados pelos moradores continuam por resolver. O Governo nunca realizou uma profunda intervenção de manutenção e conservação das habitações. Se houve melhorias nalgumas habitações, deveu-se ao investimento dos moradores que tiveram essa possibilidade. Como as habitações foram melhoradas, apresentam níveis de conforto mais elevados, os moradores viram a sua renda ainda mais agravada. É inaceitável que o Governo não invista nas habitações e obtenha mais receita à custa dos investimentos dos moradores.

Preocupado com as consequências da aplicação do regime da renda apoiada, o Grupo Parlamentar do PCP em 2010, requereu a presença do Presidente do IHRU na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local para prestar esclarecimentos sobre esta matéria. Tivemos conhecimento que o Presidente do IHRU deslocou-se ao Bairro Rosa e à Quinta do Cabral para ver as condições das habitações, tendo assumido que não irá alterar a aplicação da renda apoiada aos moradores.

O PCP considera que o Governo deve rapidamente adoptar medidas para eliminar as actuais injustiças e criar as condições de habitabilidade a que os moradores têm direito. Requeremos a audição da Sra. Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território para prestar esclarecimentos e para informar a Comissão sobre as medidas que irá tomar para resolver os problemas dos moradores.