PCP questionou o Governo sobre Reorganização Escolar na Península de Setúbal

Detalhes

Esta medida insere-se numa estratégia do Governo de encerramento de serviços públicos e de redução ao mínimo das responsabilidades do Estado nas suas funções sociais, desrespeitando a Lei de Bases do Ensino Educativo e a própria Constituição da República Portuguesa.


Importa assim conhecer qual a estratégia do Governo para o reordenamento da rede escolar no que toca directamente com a Península de Setúbal, bem como conhecer que estudos e avaliações terá o Governo levado a cabo na região para identificar as consequências, positivas e negativas, de cada uma das suas acções no quadro da referida Resolução do Conselho de Ministros.


Acresce o facto de o Governo estar confrontado neste momento com uma Resolução da Assembleia da República que recomenda a suspensão dos efeitos dessa Resolução e que orienta o Governo no sentido da criação e construção de uma estratégia a longo prazo para o parque escolar e para a rede escolar, resolução essa, fruto da aprovação de Projecto de Resolução apresentado pelo Partido Comunista Português.


Os Deputados do PCP do Distrito de Setúbal colocaram as seguintes questões ao Governo, antes do início das férias parlamentares:


1. Qual a nova configuração de todos os agrupamentos dos Concelhos da Península de Setúbal, de acordo com a estratégia do Governo plasmada nessa Resolução?


2. Que contactos realizou o Governo junto das escolas, autarquias e as populações de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal para auscultar sobre a vontade ou disponibilidade para novas configurações de agrupamentos, emparcelamentos, extinções ou outras alterações à actual rede escolar do Distrito?


  1. 3. Que efeitos ou alterações existem já na prática ou se perspectivam no imediato, resultantes da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros?


4. Vai o Governo respeitar a resolução da Assembleia da República que recomenda a suspensão dos efeitos da Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010 e a elaboração de uma Carta Educativa Nacional ou persistir no rumo de desrespeito pelas resoluções da Assembleia como até aqui tem vindo a fazer?