Trata-se de trabalhadores contratados por empresas de trabalho de temporário. A falta de meios humanos tem obrigado os serviços públicos de salde a recorrerem à colocação de trabalhadores através destas empresas, porque não são autorizados concursos públicos para a admissão de trabalhadores para a administração pública.

Entretanto os trabalhadores foram chamados para assinarem um novo contrato, com um horário de 35 horas semanais. Dado que os trabalhadores com vínculo à função pública não estão autorizados a fazerem horas extraordinárias, são os trabalhadores contratados através das empresas de trabalho temporário que asseguram o trabalho extraordinário, tendo um acréscimo de 50 € no seu vencimento no caso dos assistentes técnicos.

A falta de trabalhadores e a precariedade das relações de trabalho cria ainda mais dificuldades no funcionamento do ACES Seixal e Sesimbra, o que terá naturalmente, consequências negativas junto da população, no acesso e na qualidade dos cuidados de saúde. O Governo tem de dotar o ACES Seixal-Sesimbra dos meios humanos necessários, com a admissão de trabalhadores na Administração Pública, integrados numa carreira, com direitos, através da realização de concursos públicos.

Os deputados do PCP, Paula Santos e Bruno Dias, perguntaramr se o Governo tem conhecimento desta situação, se analisou os impactos no funcionamento do ACES Seixal e Sesimbra e nos cuidados prestados à população provocados pela falta de meios humanos e que medidas vai o Governo tomar para dotar o ACES Seixal e Sesimbra dos meios humanos adequados para o seu bom funcionamento. Os deputados do PCP quiseram também saber se o Governo considera que o recurso à colocação de trabalhadores através de empresas de trabalho temporário é solução para assegurar serviços públicos, designadamente na área da saúde ou se vai abrir concursos públicos para admitir os trabalhadores necessários e quando.