Sobre o Perfil do novo Hospital no Seixal

Considerando que:

A população dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, servida pelo Hospital Garcia de Orta (HGO), desde há muito tem vindo a manifestar, directamente ou através dos seus representantes, a sua insatisfação pelas dificuldades de acesso aos serviços deste Hospital;
Em 2002, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSL VT), no documento de trabalho de proposta de Plano Director Regional dos Equipamentos de Saúde, refere a necessidade de construir o "novo hospital na área de Amora/Seixal, para colmatar as insuficiências da capacidade de resposta do Hospital Garcia de Orta", com 312 camas;
Em 2006, a Escola de Gestão do Porto, no "Relatório Final do Estudo de Avaliação de prioridades de investimento com o objectivo de apoiar o processo de decisão, ao nível político, quanto à sequência estratégica de implementação dos hospitais inseridos na segunda vaga do programa de parcerias para o sector hospitalar", aponta, para a Margem Sul do Tejo, a construção de raiz de "um novo hospital com cerca de 150 camas, localizado em terreno a identificar no concelho do Seixal";
Em 23 de Julho de 2007, foi dirigido, ao Sr. Ministro da Saúde, um Ofício, subscrito pelos Presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal e pelo Representante das Comissões de Utentes da Saúde do Concelho do Seixal, onde se solicitavam os esclarecimentos que se entendessem como pertinentes sobre o motivo da supressão da referência a camas de internamento para a unidade hospitalar no Seixal, no documento intitulado "Tipologia de hospital adequada para implementação no Seixal", entregue pelo Sr. Ministro da Saúde ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Seixal, em reunião efectuada a 11 de Maio de 2007;
A 3 de Fevereiro de 2009, o Grupo de Trabalho criado, a 5 de Novembro de 2008, pela Sra. Ministra da Saúde, para definir o perfil assistencial e o dimensionamento do futuro Hospital no Seixal, disponibilizou aos representantes das autarquias um estudo realizado pela empresa ANTARES Consulting, em Dezembro de 2006, designado de "Avaliação Prospectiva das Necessidades de Cuidados de Saúde da População e uma Análise Macro da Oferta de Cuidados de Saúde na Região de Lisboa e Vale do Tejo", estudo este considerado de referência técnica para a definição do Perfil do novo Hospital a construir no Seixal;
De acordo com a aplicação dos critérios utilizados por este estudo para identificação das necessidades de internamento na região de Lisboa e Vale do Tejo, existirá, nos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, um deficit de, pelo menos, 333 camas de hospital de agudos, em 2015;
De acordo com a aplicação dos critérios utilizados por este estudo para previsão do número de atendimentos urgentes na região de Lisboa e Vale do Tejo, será de esperar, nos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, uma procura de 249 349 atendimentos, ou seja mais 83 854 do que os verificados em 2007 (165 495);
A aplicação destes critérios foi feita sem se terem em conta as responsabilidades do HGO como hospital de referência num largo número de valências para o resto da Península de Setúbal e para o sul do país, considerando uma evolução excelente do desempenho e um crescimento demográfico claramente aquém, daquele para que apontam os mais recentes números do Instituto Nacional Estatística, a que corresponderá uma necessidade certamente superior do número de camas de hospital de agudos a criar para servir os concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra;
Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do Artigo 4.º do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo, nos termos do n.º 5 do Artigo 166.º da Constituição.
Que o novo Hospital no Seixal seja dotado das camas de internamento e de um serviço de atendimento para situações de urgência que corresponda a uma adequada assistência hospitalar, que satisfaça as necessidades das populações.

Assembleia da República, 8 de Maio de 2009.

Os Deputados,

FRANCISCO LOPES; BRUNO DIAS; JERÓNIMO DE SOUSA; BERNARDINO SOARES; ANTÓNIO FILIPE; JORGE MACHADO; JOSÉ SOEIRO; JOÃO OLIVEIRA; HONÓRIO NOVO; MIGUEL TIAGO