A Administração da empresa ainda no final de 2008 garantia de que esta se encontrava numa situação financeira positiva. E no entanto, logo de seguida avançou para esta medida, colocando os seus trabalhadores numa situação de enormes dificuldades.

A situação torna-se ainda mais grave quando sabemos que se tem verificado o recurso a trabalhadores em situação de contrato precário e a trabalho extraordinário aos fins-de-semana, nomeadamente aos Sábados.

Isto mesmo já foi confirmado pelo Director da empresa, o que só vem suscitar a flagrante contradição entre, por um lado, supostas encomendas ou necessidades de trabalho pontuais e superiores ao que é normal (a justificar a contratação de trabalho extraordinário ou temporário) e, por outro lado, uma suposta diminuição profunda dessas mesmas encomendas (que formalmente justificaria o recurso ao “lay off”).

Entretanto, tivemos conhecimento de que a Autoridade para as Condições de Trabalho realizou já uma deslocação às instalações da empresa, já após esta decisão de avançar para o “lay off”. No entanto, nada se alterou na situação dos trabalhadores, o que coloca a necessidade de uma intervenção e de uma efectiva resposta por parte do poder político para fazer face a esta situação.

 Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social os seguintes esclarecimentos:

1.       Que conhecimento tem o Governo desta situação que se vive na empresa Rieter?