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O PCP teve conhecimento de algumas medidas que o Hospital Garcia de Orta (HGO) pretende tomar, no sentido do agravamento da qualidade dos cuidados de saúde prestados. O HGO deu orientações para serem emitidas 17 altas por dia, que permitam, segundo a Administração do HGO, a disponibilização de pelo menos 15% da lotação total, tendo em conta os doentes admitidos para internamento no serviço de urgência. Ou seja, deu instruções para os profissionais passarem altas compulsivas. Não importa se os doentes estão em condições de saúde que permitam ter alta ou não, o que importa é que sejam dadas as altas. Infelizmente, não faltam exemplos de doentes que tiveram alta e ao fim de dois ou três dias são novamente internados.

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A 22 de Setembro de 2011 foram discutidas na Assembleia da República diversas iniciativas legislativas que versavam sobre o regime da renda apoiada. O PCP apresentou um projecto de lei para alterar o regime da renda apoiada, com o objectivo de torná-lo mais justo, através da introdução de critérios que conduziam a valores de rendas mais acessíveis, salvaguardando as famílias com rendimentos mais baixos. Neste dia a Assembleia da República tinha a oportunidade e o poder para alterar a lei, mas não foi essa a opção de PSD, PS e CDS.

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Após longos anos de luta e reivindicação da população, da comissão de utentes e das autarquias, iniciou-se a obra para a construção do Centro de Saúde da Quinta do Conde. Contudo, o decurso da obra tem decorrido com diversas interrupções, provocando sucessivos atrasos.

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Do acordo assinado em Fevereiro de 2007 entre o Governo e a Câmara Municipal do Montijo, estava previsto o reforço das valências e da capacidade de resposta do Hospital do Montijo, contudo até hoje muito pouco foi concretizado. Mas ao invés de melhorar o hospital, retiraram-lhe valências, como foi exemplo o encerramento do serviço de observação das urgências hospitalares.



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O Centro de Apoio à Terceira Idade (CATI), situado na Freguesia da Anunciada, no Concelho de Setúbal, é o único lar público, de gestão directa da Segurança Social na Região de Setúbal. Este lar dá resposta a 60 utentes, numa situação de grande fragilidade, dos quais 40 têm um elevado grau de dependência, nomeadamente de mobilidade, recorrendo a ajudas técnicas (cadeira de rodas).

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento através de familiares dos utentes do CATI e de uma visita efectuada recentemente ao local, que não foi renovado o contrato com o médico que se deslocava duas vezes por semana a esta instituição, para prestar os cuidados de saúde necessários aos utentes, sobretudo a realização de consultas e a prescrição de medicamentos. Há mais de 20 anos que os utentes do CATI tinham médico.

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A Freguesia da Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra, segundo os Censos de 2011, tem mais de 26 mil habitantes, registando-se um crescimento demográfico de 106% em relação a 2001. No entanto esse crescimento não foi acompanhado do aumento de equipamentos, nomeadamente estabelecimentos educativos ao nível do ensino secundário.

Nesta Freguesia, a única escola secundária é a Escola Secundária Michael Giacometti, provisória há mais de 20 anos, com uma capacidade para cerca de 400 estudantes do ensino secundário, abaixo das estimativas da população estudantil em idade de frequência do ensino secundário, que rondará os cerca de 1000 estudantes.

Torna-se assim evidente a necessidade da construção de uma nova escola secundária nesta Freguesia, já reconhecida pelo Ministério da Educação. A Câmara Municipal de Sesimbra já disponibilizou um terreno para a construção da escola, tendo sido adjudicado o projecto em Junho de 2011, com a perspectiva de conclusão da obra no inicio do ano lectivo 2013/2014.

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Os deputados do PCP tiveram conhecimento do elevado nível de degradação da Estrada Nacional 4. Sendo esta a via rodoviária mais utilizada pela população das Freguesias de Santo Isidro de Pegões, Pegões e Canha, no Concelho do Montijo, cerca de seis mil habitantes utilizam esta via para se deslocarem à sede de Concelho. É urgente a reparação da EN 4, para melhorar as acessibilidades e a mobilidade das populações do Concelho do Montijo.

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A Administração da CP comunicou, nos passados dias 11 e 14 de Novembro, aos pais e trabalhadores dos seus Infantários da Parede e Barreiro, a decisão de encerrar os mesmos «o mais rapidamente possível», apontando aos pais para que comecem a procurar soluções alternativas com urgência.