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Por iniciativa da Comissão de Trabalhadores da EMEF e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, o Grupo Parlamentar do PCP reuniu com estas organizações, e recebeu uma importante informação sobre as suas reivindicações, nomeadamente no que se refere à necessidade da defesa, valorização e fomento do aparelho produtivo nacional.
No fundamental, reivindicam estas estruturas que o Governo abandone a sua «cegueira neoliberal» e assuma um papel ativo na planificação do desenvolvimento sustentado do Sector Ferroviário Nacional. E deixaram alguns exemplos paradigmáticos de como se pode – e deve – fazer diferente.
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A Associação de Paralisia Cerebral Almada Seixal (APCAS) tem o projeto de construção de um centro de reabilitação para responder às necessidades de reabilitação que surgem nas crianças e jovens com deficiência e para a generalidade da população que necessite destes cuidados de saúde específicos, para melhorar a sua qualidade de vida ou para aumentar a sua autonomia. A Associação dispõe já de um terreno com 2400 m2 em Corroios, no Concelho do Seixal, cedido pela Câmara Municipal do Seixal.
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As medidas impostas pelo Governo dificultam o funcionamento do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e por conseguinte a prestação dos cuidados de saúde. Há enormes preocupações quanto às valências e serviços que permanecerão no centro hospitalar, na sequência da reorganização hospitalar que o Governo pretende implementar. As recentes alterações nas urgências são já um indício do que pode estar para vir.
A capacidade dos serviços não está a ser totalmente aproveitada. É disso exemplo a cirurgia de ambulatório no Hospital do Montijo que funciona em cerca de 50%. Relativamente ao serviço de urgências do Hospital do Barreiro, o Distrito Médico de Setúbal da Ordem dos Médicos constatou o seguinte:
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As medidas impostas pelo Governo dificultam o funcionamento do Hospital Garcia de Orta e por conseguinte a prestação dos cuidados de saúde. Há enormes preocupações quanto às alterações que poderão ser implementadas no âmbito da reorganização hospitalar que o Governo pretende implementar. As recentes alterações nas urgências são já um indício do que pode estar para vir.
Relativamente ao serviço de urgências do Hospital Garcia de Orta, o Distrito Médico de Setúbal da Ordem dos Médicos constatou o seguinte:
- Carência de recursos humanos que impede a constituição de equipas na cirurgia geral;
- A contratação de profissionais por empresas de trabalho temporário para o desempenho de funções, sem hierarquia e sem conhecimento do serviço, conduziu à quebra do conceito de equipa de urgência;
- A sobrelotação e a permanência prolongada dos doentes na sala de observações põe em causa a capacidade de prestar cuidados;
- Falta de resposta em muitas especialidades no período noturno, o que obriga a enviar os doentes para Lisboa, o que não se coaduna com um serviço de urgência polivalente.
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As medidas impostas pelo Governo dificultam o funcionamento do Centro Hospitalar de Setúbal e por conseguinte a prestação dos cuidados de saúde. Há enormes preocupações quanto às valências e serviços que permanecerão no Centro Hospitalar, na sequência da reorganização hospitalar que o Governo pretende implementar. As recentes alterações nas urgências são já um indício do que pode estar para vir.
Relativamente ao serviço de urgências do Hospital de Setúbal, o Distrito Médico de Setúbal da Ordem dos Médicos constatou um conjunto de situações que demonstram as insuficiências de resposta dos serviços:
sobrelotação das estruturas existentes para acolher os doentes em ambulatório e no internamento;
contratação de profissionais por empresas de trabalho temporário para o desempenho de funções, sem hierarquia e sem conhecimento do serviço, que leva à quebra do conceito de equipa de urgência;
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Foi publicado a 11 de Fevereiro no Diário de República o despacho do Ministro da Defesa Nacional, adjudicando por ajuste direto uma "pequena reparação" do submarino N.R.P. "TRIDENTE". Esta é mais uma atitude do Governo que é, só por si, esclarecedora das suas reais intenções. Esta é uma questão da maior importância para o Arsenal do Alfeite e para o país. O Arsenal tem capacidade para reparar a frota da Marinha!
O que está em causa é uma intervenção que vai custar aos contribuintes portugueses cerca de cinco milhões de euros, mais IVA, dinheiro esse que vai ser retirado à economia do país para ir diretamente para estaleiro da TKMS, na Alemanha. A primeira e óbvia conclusão a retirar é a de que se está perante mais um passo para o afastamento da Marinha em relação ao Arsenal, o qual tem como objetivo por parte do Governo, como sempre afirmámos, o seu desmantelamento.
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Crescem preocupações sobre a continuidade do serviço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no Barreiro. Não há decisão se o serviço encerra ou não. Segundo informação obtidas a decisão está dependente da regulamentação da lei orgânica da ACT.
O volume de trabalho tem vindo a crescer, devido aos processos de insolvência e dos salários em atraso. Este serviço tem um grande volume de trabalho, pelo que o seu eventual encerramento obrigará à concentração do atendimento e dos processos em Almada ou em Setúbal, com maiores deslocações e custos para os cidadãos e sem a garantia da salvaguarda dos postos de trabalho.
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A situação dos trabalhadores no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Almada/Seixal agudizam-se. A carência de profissionais de saúde e as situações de precariedade persistem. Segundo informação do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas no ACES Almada/Seixal há 29 profissionais de saúde com contratos a termo certo (15 assistentes técnicos, 3 assistentes operacionais, 8 enfermeiros, 2 nutricionistas e um técnico de diagnóstico e terapêutica); há 14 profissionais colocados através de empresas de trabalho temporário (12 assistentes técnicos e 2 assistentes operacionais) e 30 trabalhadores colocados através dos contratos empregos inserção, ou seja trabalhadores desempregados (18 assistentes técnicos, 11 assistentes operacionais e um fisioterapeuta).