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O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da denúncia da Fiequimetal – Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas – de que uma força da GNR de Palmela se prestou ao inadmissível papel de, a pedido da entidade patronal, entrar na empresa PALMETAL, para pôr na rua um trabalhador, que, sendo simultaneamente delegado sindical, defendia legitimamente o seu posto de trabalho, contra a prepotência de uma Administração que convive mal com os direitos laborais.

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De acordo com a informação que foi transmitida ao Grupo Parlamentar do PCP, estará nesta fase a ser desenvolvida, na preparação do Quadro Comunitário "Portugal 2020", a definição dos moldes de governação dos fundos em causa. Nesse quadro, estará a ser negociada com a Comissão Europeia, e prevista no Acordo de Parceria, a existência de uma única ITI/Intervenção Territorial Integrada por cada Comunidade Intermunicipal. No caso das duas Áreas Metropolitanas, essas duas ITI terão a designação de AIDUS/Áreas Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável.

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O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que os trabalhadores que se encontram em cursos de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e que recebem subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego e rendimento social de inserção, deixaram de receber a bolsa de formação.

No mês de Outubro já não lhes foi paga essa bolsa, apesar de terem assinado contratos de formação, para integrarem ações de formação profissional que prevêem a atribuição de apoios sociais.

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ama-fbkO PCP teve conhecimento de uma situação reiterada e inaceitável de atrasos na transferência de verbas da parte do Governo para a Academia de Música de Almada (AMA), escola de música com contrato de patrocínio.

O primeiro contrato celebrado entre a AMA e o Estado foi no ano letivo de 2008/2009. Anualmente, o contrato é celebrado no mês de Julho ou Agosto, sendo que as aulas têm início em Setembro e a primeira tranche do financiamento do Ministério da Educação e Ciência reiteradamente apenas acontece em Dezembro.

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O PCP questionou a Ministra das Finanças na Assembleia da República no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2014 sobre o investimento do Governo no projeto Arco Ribeirinho Sul em 2014. Para o PCP, este é um importante projecto, que prevê a requalificação ambiental e a promoção da produção nacional e criação de emprego e riqueza, indispensável para a região e o país, atendendo à difícil situação económica e social que se vive.

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No âmbito da interpelação ao Governo sobre "Funções Sociais do Estado e Serviços Públicos de qualidade e de proximidade ao serviço das populações", realizada ontem na Assembleia da República, os deputados do PCP eleitos pelo distrito de Setúbal, realizaram um conjunto de visitas e encontros, com o objetivo de conhecer as principais preocupações das populações.

Neste quadro, entregaram-se mais de duas dezenas de perguntas dirigidas ao Governo, denunciando problemas concretos que afetam as populações no distrito de Setúbal.

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O PCP continua na próxima segunda-feira a série de contactos com entidades e instituições da região para preparar a interpelação ao Governo que fará na Assembleia da República no próximo dia 19.

Assim, a deputada Paula Santos visitará o Centro Regional de Segurança Social, em Setúbal, e a Autoridade para as Condições de Trabalho, no Barreiro. Terá ainda um encontro com a direcção distrital do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.

Lembramos que os deputados do PCP completam com este programa uma série de visitas iniciadas no passado dia 9, que incluíram a CP Carga, a Loja do Cidadão, em Setúbal, a delegação da Ordem dos Advogados no concelho da Moita e a repartição de Finanças de Alcochete. No mesmo quadro foi realizada no passado dia 6 uma audição pública sobre a saúde na Península de Setúbal, em que participaram dezenas de profissionais e utentes.

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP

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Com a aprovação do Orçamento do Estado para 2014 o governo manteve o IVA para o setor da restauração e similares à taxa de 23%, muito acima da generalidade dos países europeus, daqueles que mais diretamente concorrem com Portugal no setor do turismo, mas também dos intervencionados pela Troika.