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paula santos ar 3A deputada comunista Paula Santos questionou, já há algum tempo, o Governo sobre a perseguição e a instauração de processos disciplinares a dirigentes sindicais do Sindicato dos Médicos da Zona Sul/Federação Nacional de Médicos (FNAM), nomeadamente no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e no Hospital Garcia de Orta, em Almada.

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O encerramento de repartições de finanças é o objetivo que consta do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).

A repartição de finanças de Alcochete poderá ser um dos serviços a encerrar. Esta repartição de finanças tem 11 trabalhadores. Não há conhecimento sobre as decisões definitivas do Governo, contudo as preocupações e apreensões avolumam-se, assim como as incertezas quanto à salvaguarda dos postos de trabalho.

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tribunal moita2O Grupo Parlamentar do PCP realizou recentemente um encontro com a Ordem dos Advogados/Delegação da Moita, com o apoio e o acolhimento da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira. Foram analisadas as graves implicações para o Concelho da Moita que resultariam da desqualificação daquele Tribunal Judicial e evidenciou-se a urgente e incontornável necessidade de travar essa opção atualmente apontada pelo Governo.Presentemente, no Tribunal Judicial da Moita são julgados todos os processos cíveis e criminais que têm origem na área territorial deste município.

Foto: © CMMoita

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O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento, através do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, dos constantes atropelos e incumprimento dos direitos dos trabalhadores em diversos estabelecimentos de saúde no Distrito de Setúbal.

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No passado dia 7 de Novembro, pelas 23h30, no quadro da preparação da greve nacional dos trabalhadores da administração pública de 8 de Novembro, o piquete de greve foi impedido de entrar nas instalações do Hospital de São Bernardo em Setúbal, no desempenho das suas funções previstas no quadro legal em vigor.

O piquete de greve pretendia verificar as condições de funcionamento dos serviços, para garantir o cumprimento dos serviços mínimos, tendo-lhe sido negado qualquer contacto com os trabalhadores e o fornecimento das informações que permitiriam avaliar a necessidade, ou não, de se tomar medidas para o cumprimento dos serviços mínimos.

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O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que, a partir de dia 1 de Fevereiro a TST, empresa que recebe milhões de euros de indemnizações compensatórias para a prestação do serviço público de transportes pretende, a coberto de uma reorganização da rede e ajustamentos de horários, carreiras e percursos, impor mais um brutal corte na oferta de transporte público na região de Setúbal.

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O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com a delegação do Concelho da Moita, dirigida pelo Presidente da Câmara Municipal, após a apresentação dirigida à Senhora Presidente da Assembleia da República, de uma carta aberta, que foi subscrita por quase dois milhares de munícipes, autarquias e entidades que se quiseram associar a esta tomada de posição pública.

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O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da insuportável situação em que se encontra o Tribunal de Sesimbra, em que os factos a seguir descritos quase dispensam comentários e dão uma imagem esclarecedora das condições em que a Justiça ali funciona.