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A Comissão de Utentes de Serviços Públicos da Freguesia do Alto Seixalinho denunciou a intenção do Governo de encerrar o Centro de Saúde, sito na Avenida do Bocage, na Freguesia do Alto Seixalinho, no Barreiro, até ao final deste ano civil. Ao encerrar esta unidade, o Governo transfere os 18257 utentes para o Centro de Saúde da Quinta da Lomba, na Freguesia de Santo André.

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O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento, através da tomada de posição pública do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, da perseguição pessoal e profissional de um dirigente sindical pelo Hospital Garcia de Orta, o Dr. João Gama Marques Proença, que terminou na instauração de vários processos disciplinares. Este dirigente sindical tem sido alvo de uma atitude persecutória inaceitável pela diretora do seu serviço, inclusive sobre o exercício do direito de livre expressão.

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O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a acompanhar com grande preocupação a nova ofensiva que está em curso visando os Correios enquanto empresa do sector público e enquanto serviço público fundamental às populações, à economia nacional, ao desenvolvimento regional e à coesão territorial.

 

O PCP tomou conhecimento nomeadamente do encerramento da Estação dos CTT de Cacilhas. Esta medida, prevista para este mês de Maio, com a transferência dos serviços para as unidades de Almada (a cerca de 1,5 km) ou Cova da Piedade (a cerca da 1,7 Km) viria agravar fortemente a vida da População mais idosa de uma Freguesia já penalizada com o custo de vida, a roubo dos direitos de acesso à saúde, as baixas reformas e os impedimentos à mobilidade com a redução e perda do apoio aos passes sociais.

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O Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Almada e Seixal abrange 332.299 habitantes, de acordo com os Censos 2011. À semelhança de outras unidades de cuidados de saúde primários, o ACES Almada/Seixal tem uma enorme carência de profissionais de saúde, nomeadamente de médicos de família e enfermeiros.

No que diz respeito aos médicos, 27 pediram aposentação no ano passado, num total de 146 médicos, isto é, num curto espaço de tempo, o número de médicos reduzir-se-á cerca de 20%. Há cerca de 70 mil utentes sem médico de família e com a saída desses médicos estima-se que mais de 110 mil utentes fiquem sem médico de família (cerca de 1/3 dos utentes que pertencem ao ACES Almada/Seixal).

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Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP, através de uma encarregada de educação, que a Escola Básica Integrada da Boa Água, na Quinta do Conde, encerraria no dia 10 de Abril à tarde e no dia 11 de Abril de manhã, por falta de auxiliares de ação educativa (assistentes operacionais) nestes períodos.

Segundo a informação que obtivemos, nos períodos indicados, iriam estar ausentes 16 auxiliares de ação educativa, colocados através dos contratos de emprego-inserção, deixando a escola sem alternativa. O motivo de ausência destes trabalhadores não é da responsabilidade da escola.

A grande carência de auxiliares de ação de educativa nesta escola não é nova. Desde que entrou em funcionamento, à escola nunca foi atribuído um corpo de funcionários, em número adequado, para garantir o seu normal funcionamento. Continua a não ser aprovado o quadro de pessoal da escola (mapa de pessoal).

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português já confrontou o Governo sobre a necessidade urgente de dotar a escola com o quadro de pessoal e proceder à contratação de auxiliares de ação educativa com vínculo à função pública e integrados numa carreira com direitos. O Governo insiste em não resolver o problema e simplesmente vai autorizando a contratação de trabalhadores recorrendo aos contratos emprego-inserção.

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Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português que o Centro Hospitalar do Barreiro/Montijo instaurou um processo disciplinar a um médico dessa instituição, o Dr. Jorge Espírito Santo, que simultaneamente é membro da Assembleia Municipal do Barreiro, por alegadamente ter participado numa reunião pública no Barreiro, organizada pela Associação Clínica Frater, subordinada ao tema “A Saúde no Barreiro”, no dia 12 de Outubro de 2012.

Entretanto o Conselho de Administração arquivou o processo por falta de provas da existência de infracção disciplinar.

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O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a acompanhar com grande preocupação a nova ofensiva que está em curso visando os Correios enquanto empresa do sector público e enquanto serviço público fundamental às populações, à economia nacional, ao desenvolvimento regional e à coesão territorial.

Além da intenção do encerramento de centenas de Estações dos CTT, que tem motivado a luta das populações, trabalhadores e utentes do serviço postal – e a denúncia e a intervenção do PCP na Assembleia da República – tomámos entretanto conhecimento da perspetiva que está criada por parte da administração da empresa, no sentido de retirar até mesmo o chamado posto itinerante que serve a freguesia do Sado, no Concelho de Setúbal.

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O Grupo Parlamentar do PCP foi alertado, por iniciativa do Presidente da Assembleia Municipal de Almada, para o sentimento de insegurança que se verifica em certas áreas daquele Concelho, situação que se pode generalizar se não forem tomadas medidas de reforço dos meios das Forças de Segurança, no caso em apreço da GNR.