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O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento da ocorrência de um acidente trabalho na SN Seixal, no dia 14 de Agosto, que provocou queimaduras de 2º grau em 30% do corpo de um jovem trabalhador, um dia antes de iniciar o gozo de 6 dias de férias de 2011, uma vez que lhe foi imposto pela empresa o gozo das férias de 2010, no passado mês de Fevereiro.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energias e Actividades do Ambiente do Sul (SITE-Sul), teria sido possível evitar este e outros acidentes de trabalho que têm acontecido, se da parte da Administração houvesse a preocupação da prevenção, da informação e protecção individual e colectiva, nomeadamente:

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O Grupo Parlamentar do PCP realizou no final do ano lectivo passado um encontro com a Direcção da Escola Secundária Francisco Simões.

Esta escola não dispõe de um pavilhão desportivo. As aulas de educação física são leccionadas sem condições para os alunos e professores. A existência de um curso tecnológico de desporto nesta escola traz ainda mais dificuldades ao nível de espaços desportivos, pelo que a Direcção da escola adaptou uma sala de aula para um mini-ginásio, mas que fica muito aquém das necessidades. Muitas aulas de educação física são leccionadas no pavilhão municipal, que dista cerca de mil metros da escola.

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O Grupo Parlamentar do PCP realizou um encontro no final do ano lectivo passado com a Direcção da Escola Secundária António Gedeão. Quando se procedeu à construção da escola, estava previsto esta ter mais dois pavilhões, que não foram construídos por falta de verbas disponíveis. Um dos pavilhões seria para os laboratórios. A Direcção da Escola foi obrigada a encontrar outras soluções face à falta de espaço e às dificuldades de disponibilidade do orçamento da mesma, através da adaptação de salas para laboratórios, que não possuía. A escola também não tem um anfiteatro (estava previsto na construção destes dois pavilhões).

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O Grupo Parlamentar do PCP visitou no passado dia 13 de Julho o Externato Santa Joana, em Sesimbra, tendo-nos sido transmitidas algumas preocupações. O Externato Santa Joana é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) que iniciou a sua actividade em 1923, como Escola de Beneficência e Apoio a Órfãs, alargado a Órfãos em 1938. Após mais de 80 anos de actividade, o seu objecto foi evoluindo, com os princípios da solidariedade, de combate à pobreza e ao abandono escolar, dedicando-se sempre ao apoio social às crianças e suas famílias. Tem a valência de berçário, creche e jardim-de-infância, sendo a única instituição da vila de Sesimbra com apoio à infância, à excepção da rede pública de educação pré-escolar.

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A Escola Básica de 2º e 3º ciclos de Azeitão e a Escola Secundária D. Manuel Martins no Concelho de Setúbal não têm pavilhão desportivo escolar, o que cria limitações à leccionação da disciplina de Educação Física e à promoção de desporto escolar nestas escolas. O PCP apresentou a proposta de construção dos pavilhões desportivos nestas duas escolas em sede de PIDDAC.

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O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que há atrasos nos pagamentos das verbas decorrentes dos projectos apoiados pelo QREN à Câmara Municipal de Setúbal, no que se refere à construção da EBI Luisa Todi e à Escola Básica da Brejoeira.

Segundo a Câmara Municipal, os pedidos de pagamento são apresentados à Autoridade de Gestão, sendo observados no prazo de 30 dias, contados a partir da data de recepção do pedido. A Autoridade de Gestão deve analisar a despesa apresentada e deliberar sobre o pedido.

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A Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010 veio introduzir, já no final do actual ano lectivo, uma ainda maior instabilidade nas escolas e agrupamentos de todos os ciclos de ensino básico e do ensino secundário, pois veio a traduzir-se num conjunto de imposições por parte do Poder Central junto das escolas, agrupamentos e autarquias.


Toda a orientação contida nessa Resolução do Conselho de Ministros, quer seja a respeitante ao emparcelamento e à verticalização dos agrupamentos, quer seja a respeitante a encerramentos de escolas do primeiro ciclo do Ensino Básico com menos de 21 alunos, trará sérias consequências para a qualidade do ensino e para a qualidade de vida das populações em todo o país.

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O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de atrasos nas transferências de verbas da Acção Social Escolar para a Câmara Municipal de Setúbal, referentes ao Programa de Generalização do Serviço de Refeições nas Escolas do 1º ciclo do Ensino Básico. As verbas são transferidas em três tranches anuais, mas neste ano lectivo, a Câmara Municipal de Setúbal só recebeu a primeira tranche, no valor de 84.230€ e aguarda a segunda tranche, que já deveria ter sido paga.