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O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento desta situação dos agricultores, no passado dia 20 de Novembro, na marcha lenta/protesto dos agricultores do Distrito de Setúbal, entre Alcácer do Sal e Setúbal. O PCP esteve presente demonstrando a sua solidariedade com a sua luta e reivindicações.

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Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar mais uma violação dos direitos dos trabalhadores na empresa Lisnave-Mitrena, nomeadamente dos trabalhadores temporários.

 

Para além das situações já denunciadas na anterior Legislatura através das Perguntas n.º 1524/X/4ª e 1835/X/4ª, que mereceram parca resposta por parte do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, acresce agora uma nova situação de incumprimento da legislação laboral em matéria de horário de trabalho.

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No passado dia 27 de Novembro a Administração da Lear Corporation anunciou o encerramento da empresa aos trabalhadores, a concretizar-se no início do próximo ano. A fábrica da Lear Corporation em Palmela chegou a ter mais de 2.200 trabalhadores mas foi reduzindo esse número gradualmente e, actualmente, tem 260 trabalhadores efectivos e 7 com contrato a termo.

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A Estrada Nacional 10 é uma das principais vias urbanas que permite a circulação de várias localidades da Península de Setúbal, traduzindo-se num elevado nível de tráfego automóvel. Aliás, muitas destas localidades nasceram e desenvolveram-se devido à proximidade desta via.

 

Recentemente a EN 10 sofreu obras de beneficiação e requalificação sob a responsabilidade das Estradas de Portugal, obras estas que implicaram alterações na circulação rodoviária e introduziram alguns constrangimentos na mobilidade da população na Freguesia de São Lourenço de Azeitão, nomeadamente nas localidades de Brejos e Vila Nogueira de Azeitão.

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Grupo Parlamentar do PCP contactou recentemente com as trabalhadoras e os trabalhadores da empresa Rieter, no Concelho de Setúbal. Tomámos conhecimento directo da injustiça e da exploração que ali se vive, com o processo de “lay off” que se desencadeou nesta empresa.

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O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República um projecto de resolução sobre o perfil do novo Hospital no concelho do Seixal.

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O serviço de transporte no Eixo Ferroviário Norte/Sul, vulgo “comboio da ponte”, é um elemento fundamental do sistema de mobilidade e transportes colectivos da Área Metropolitana de Lisboa. No entanto, desde a sua entrada em funcionamento, os utentes têm sofrido as consequências concretas, claramente negativas, da sua entrega à gestão privada.
Com o passar do tempo, esta situação tem vindo a agravar-se para as populações, confrontadas com um quadro profundamente penalizador e discriminatório com preços cada vez mais elevados, a impossibilidade de utilização do passe social intermodal ou a insuficiente oferta de serviço de transporte. Mais recentemente, as alterações na rede de transporte por autocarros que está associada a este comboio (designada Sulfertagus) vieram criar novos e mais graves problemas aos utentes deste serviço.
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou nesta Legislatura o Projecto de Resolução n.º 25/X, que recomenda a renegociação do contrato de concessão deste serviço de transporte ferroviário. Até agora, não se realizou na Assembleia da República a apreciação deste projecto do PCP. Trata-se de uma iniciativa que visa contribuir para uma resposta efectiva a esta situação penalizadora e discriminatória para os utentes deste transporte e para as populações da Margem Sul.

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O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento do plenário realizado no estaleiro da Lisnave esta semana, em que se constatou que a empresa de trabalho temporário Select, apesar de estar obrigada a cumprir a lei do trabalho temporário, tem vindo a fugir ao seu cumprimento de vários direitos dos trabalhadores.