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A Escola Básica Integrada da Boa Água iniciou o seu funcionamento no passado ano lectivo, embora de uma forma parcial. O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português realizou uma visita a esta escola no passado ano lectivo, tendo verificado a fragilidade em que esta se encontrava ao nível de recursos humanos. No ano lectivo anterior o Governo não autorizou a criação do quadro de pessoal, nem a contratação dos assistentes técnicos e operacionais necessários para garantir o funcionamento adequado da escola, obrigando a escola a recorrer à contratação de 26 auxiliares de acção educativa e a 7 administrativos através dos contratos emprego-inserção e ao regime de horas.

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Recentemente entraram em vigor as alterações nos horários das empresas de transporte rodoviário, nomeadamente a Carris e a TST/Transportes Sul do Tejo. Em inúmeros casos essas alterações resultaram em circulações reduzidas ou mesmo eliminadas. Mas essa situação destaca-se, pela negativa, nas ligações rodoviárias entre Almada e Lisboa, pela Ponte 25 de Abril.

Na carreira 152 (Almada/Praça de Espanha), a TST eliminou dois terços das circulações e passou a realizá-las praticamente apenas a horas de ponta. A título de exemplo, entre as nove da manhã e as nove e meia da noite apenas circula um autocarro às 17:10 horas. Ao fim-de-semana o caso é ainda mais grave, com o horário a passar de 28 circulações em cada sentido aos sábados (25 aos domingos e feriados) para apenas quatro (!) circulações por sentido/dia.

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O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da Moção aprovada pela Assembleia Municipal do Barreiro, dando conta da preocupação quanto aos cortes nas transferências do Orçamento do Estado para 2010 relativas àquele concelho, Moção essa que refere:.

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O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português continua a aguardar a resposta do Governo à Pergunta nº 2566/XI/1ª, sobre a construção do Centro de Saúde da Quinta do Conde. A obra para a construção do Centro de Saúde na Quinta do Conde iniciou-se em Junho de 2009, mas encontra-se parada há quase um ano, por falência da empresa responsável por esta obra.

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Correspondendo a uma informação da Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal sobre a queima de várias produções de uva na Península de Setúbal, o Grupo Parlamentar do PCP esteve na passada semana em visita ao Poceirão, onde se localiza a sede desta Associação. Podemos assim tomar conhecimento directo dos problemas que atingem os produtores viticultores, e que colocam em causa a sobrevivência futura da sua actividade, tendo em conta as pequenas dimensões das explorações que detêm e a sua condição de produtores apenas de uva (e não de vinho).

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O Hospital Garcia de Orta, sendo um equipamento de referência de um vasto território e abrangendo população em elevado número tem manifestado várias insuficiências no cumprimento das suas atribuições.

Independentemente das obras a que o Hospital Garcia de Orta foi sujeito, a efectiva resolução do problema da sobrelotação não se esgota com tais intervenções.

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O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento que os espaços exteriores da Escola Básica Integrada Nun'Álvares, parte integrante da empreitada da construção desta escola e da responsabilidade do Ministério da Educação, não se encontram concluídos, bem como a envolvente exterior da escola.

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O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento do encerramento do Centro de Saúde de Corroios a partir de 1 de Setembro e que se prolongará por um período de quatro meses, por motivos de obras. A urgência das obras é justificada pelo facto de as instalações sanitárias não funcionarem e pela existência de infiltrações que põem em risco a documentação e as condições de trabalho nos gabinetes. Contudo, os utentes assistidos em Corroios terão de recorrer às instalações do Centro de Saúde em Miratejo onde serão atendidos como utentes sem médico de família.

Há mais de 20 anos que se coloca a necessidade de construção do novo Centro de Saúde de Corroios. Passados estes anos ainda não há uma previsão da sua construção. Muito embora o Governo já tenha assumido o compromisso de construir este Centro de Saúde, a verdade é que tem sido consecutivamente adiado.