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Por iniciativa do PCP, realizou-se recentemente na Comissão Parlamentar a audição sobre as obras do IC-32/Circular Regional Interna da Península de Setúbal, com a presença do Secretário de Estado das Obras Públicas.

Abordámos nessa audição, nomeadamente, as situações de desrespeito da Declaração de Impacto Ambiental, tendo em conta a constatação por parte da Agência Portuguesa para o Ambiente de tais incumprimentos - praticados aliás com o apoio da EP/Estradas de Portugal a quem competia fazer cumprir a DIA e o RECAPE, enquanto autoridade licenciadora.


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A Charneca de Caparica é a Freguesia do Concelho de Almada com maior crescimento populacional. Aqui, a rede de transportes públicos existente não corresponde às reais necessidades da população. Os utentes vêm verificando sucessivas falhas com incumprimento de horários e supressão de carreiras para a Praça de Espanha e Praça do Areeiro, com natural prejuízo para a vida dos utentes que se deslocam diariamente para a zona de Lisboa.


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O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da iniciativa promovida pela Associação Barreiro - Memória, Património e Futuro, na sequência do incêndio que destruiu o Moinho de Maré do Braamcamp. Este importante património, parte integrante da História e da Identidade do Barreiro, foi edificado no século XVIII nos terrenos da Quinta Braamcamp junto ao Bico do Mexilhoeiro, e chegou a ser o maior da bacia do Tejo, com dez moendas e fornos de cozer pão.


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O PCP tomou conhecimento da denúncia do SITE Sul - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul - sobre uma situação de assédio moral (previsto no art. 29º, nº 1 do Código do Trabalho) na empresa Acciona, em Setúbal, de que é vitima o Delegado Sindical Nuno Samuel. Desde que este trabalhador foi eleito delegado sindical que representantes da empresa têm vindo, por várias formas, dentro e fora das instalações da Portucel, a pressioná-lo para que ele ponha termo ao seu contrato de trabalho.


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O PCP tomou conhecimento das notícias que vieram a público, dando conta que o Tribunal de Almada está sem tinta para as impressoras por falta de pagamento do Ministério da Justiça à empresa fornecedora. Os magistrados terão sido informados pelo secretário do tribunal de que a empresa se recusou a fornecer mais material até o Ministério da Justiça saldar as "avultadas dívidas".


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Na sequência da aprovação do Orçamento de Estado para 2011 por PS e PSD, o Governo impôs cortes de 23% em contratos para apoios quadrienais celebrados no âmbito dos concursos de Apoios às Artes no período de 2009 a 2012.

Estes cortes, que não tinham previsão no Orçamento do Estado e que vão muito além dos 10,4% cortados nas verbas do PIDDAC destinadas ao apoio às artes, constituíram o incumprimento de compromissos assumidos com entidades que celebraram contratos com o Estado de boa-fé e confiando na seriedade do Governo.


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Os moradores do Bairro Rosa no Concelho de Almada e da Quinta do Cabral no Concelho do Seixal estão já a sentir os brutais aumentos dos valores da renda imposta pelo Governo. Embora os aumentos do valor da renda sejam aplicados faseadamente, num período de cinco anos, não atenua as dificuldades dos moradores.
A aplicação da renda apoiada já foi contestada também noutros bairros de propriedade do IHRU, como é o exemplo dos bairros dos Loios e das Amendoeiras em Lisboa.

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O Grupo Parlamentar do PCP já questionou o Governo sobre a falta de pavilhão gimnodesportivo na Escola Secundária de Palmela (Pergunta nº 2453/XI/1º). Na resposta, o Governo afirma que está prevista uma intervenção da Empresa Parque Escolar nesta escola até 2013. Contudo, as condições para a leccionação da disciplina de Educação Física continuam a degradar-se.